Proteção social

A proteção social na República da Croácia refere-se à proteção organizada de grupos vulneráveis ​​da população, como doentes, idosos, pessoas com deficiência, desempregados, pessoas socialmente vulneráveis, famílias com crianças e, mais recentemente, estrangeiros sob proteção subsidiária e requerentes de asilo e é implementada pelo Estado através de contribuições baseadas nos princípios da solidariedade.

Inclui o seguro de saúde e de reforma, o seguro de desemprego, pensões de sobrevivência, assistência social e abonos de família.

O seguro de saúde básico obrigatório é implementado pelo Instituto Croata de Seguro de Saúde (Hrvatski zavod za zdravstveno osiguranje – HZZO) e cobre os custos dos serviços de saúde previstos na lei. Isto inclui serviços relacionados com lesões e doenças profissionais relacionadas com o trabalho, bem como indemnizações por salários durante a baixa médica, licença de maternidade e licença parental e reembolso de despesas de transporte para tratamento médico. Os custos dos serviços não cobertos pelo seguro de saúde básico são suportados pelo próprio indivíduo ou através de um seguro de saúde adicional.

A reforma do sistema de pensões teve início em 1998 e, em 2002, foi estabelecido um sistema de três pilares de segurança social: o primeiro – o sistema de solidariedade geracional, o segundo – o seguro de segurança social individual obrigatório, e o terceiro – o seguro de segurança social voluntário. O segundo e terceiro pilares são as poupanças individuais capitalizadas do segurado.

A instituição responsável pela organização e implementação do sistema de segurança social é o Instituto Croata de Segurança Social (Hrvatski zavod za mirovinsko osiguranje – HZMO), de importância pública. Os pagamentos dos dois primeiros pilares são obrigatórios para todos os colaboradores e equivalem a 15% e 5% do salário bruto, respetivamente.